Termos e Condições

Ao aceder, visualizar, realizar buscas ou utilizar o website “www.advogar.pt” (doravante designado por site), o Utilizador estará a estabelecer um vínculo e a concordar com estes Termos e Condições. A www.advogar.pt poderá em qualquer momento alterar estes Termos e Condições de Utilização, actualizando-os e poderá também, sempre que necessário, efectuar alterações do conteúdo ou a quaisquer links fornecidos no Website. Ao utilizar o site, estará a concordar em estabelecer um vínculo a quaisquer revisões e deverá, por esse motivo, rever periodicamente estes Termos e Condições de Utilização.

O website www.advogar.pt tem como principal objectivo oferecer aos seus utilizadores conteúdos do Advogar – Direito e Advocacia, actualização de notícias e busca de artigos nas edições.

Conteúdo do site / Propriedade Intelectual

Entende-se por “conteúdo do site” toda a informação presente neste site, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotos, ilustrações, materiais de áudio ou de vídeo, web design e software.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da Advogar e que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são propriedade da GESTLEGAL, Lda. (a Gestlegal), estão protegidos nos termos gerais pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática. O conteúdo não pode ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa do(s) seu(s) autore(s). A Gestlegal rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. A cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste site, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem autorização prévia e expressa da Gestlegal ou dos seus autores, é expressamente proibida.

Confidencialidade / Deveres dos Utilizador

A Gestlegal assume o compromisso de proteger a confidencialidade dos dados pessoais e de aplicar medidas de segurança. No entanto, os utilizadores do site, declaram que conhecem perfeitamente as características da Internet, bem como os seus defeitos e condicionalismos. As transmissões de dados estão sempre dependentes das características e capacidades técnicas das redes, cujos condicionalismos podem, eventualmente, impedir o acesso ao site ou perturbar o mesmo.

Os utilizadores aceitam e reconhecem correr os riscos inerentes a que qualquer site está sujeito, podendo estes configurar-se como intromissões de terceiros não autorizados e à possibilidade de consequentemente o serviço ficar interrompido. Os utilizadores reconhecem ainda que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus ou desvios. A Gestlegal não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros, no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste site ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A Gestlegal não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

Conteúdos / Responsabilidade dos Utilizador

A informação presente neste site serve exclusivamente para informação direta do utilizador/leitor, sendo a sua utilização da sua exclusiva responsabilidade.

A Gestlegal reserva-se no direito de realizar alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar o site quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada:

a) Pelas hiperligações existentes para sites de terceiros, bem como rejeita qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do utilizador.

b) políticas de privacidade dos sites de terceiros. As hiperligações eventualmente existentes para esses sites, não implicam a aceitação dos conteúdos neles disponibilizados, nem representam a existência de uma ligação com os seus proprietários.

c) por qualquer ação ou conteúdo transmitido por ou entre o utilizador e ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste site e apesar de atenta ao conteúdo editorial, não exerce nem pode exercer controlo sobre todas as mensagens.

d) pela veracidade e exatidão dos dados ou conteúdos colocados diretamente pelo utilizador no site, ao qual caberá a inteira responsabilidade.

O utilizador concorda em não transmitir no site qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, insultuoso, racista, discriminatório, acusatório, difamatório, ofensivo, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que apele à violência e a atos ilícitos, reservando-se ao direito de apagar qualquer mensagem com esse conteúdo.

O utilizador compromete-se também a não fazer quaisquer operações que possam prejudicar o funcionamento do site e das suas áreas, ou a aceder a uma área/conta e respetivos conteúdos sem autorização. Testar, avaliar ou quebrar a vulnerabilidade da segurança do site, instalar ou tentar instalar vírus/programas que o danifiquem e/ou contaminem, desencadear ou tentar desencadear ataques do tipo “DoS” (Denial of Service) ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

O utilizador deste site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Gestlegal de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, bem como de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados, que decorram ou estejam ligados à utilização do site pelo utilizar. Nesta utilização indevida, poderão esta em causa, entre outros, conteúdos transmitidos pelo utilizador, que violem direitos de terceiro e a violação Termos de Utilização.

Alerta

O desrespeito pelas regras éticas de utilização e de boa educação implicam a desvinculação do utilizador, sendo a usurpação, a contrafação, o aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal, punidos nos termos da legislação em vigor.

O não cumprimento dos Termos de Utilização do site, terá como consequência a responsabilização do utilizador, de acordo com a legislação civil e penal aplicável. A Gestlegal, poderá também, com base numa participação ou comunicação, averiguar um utilizador está a violar os termos e condições.

A Gestlegal cooperará com as autoridades competentes para aplicação da lei ou decisão de tribunal que solicite ou ordene a revelação da identidade ou ajuda na identificação e/ou localização de qualquer pessoa, que transmita o conteúdo acima descrito.

Os Termos e Condições e a Política de Privacidade, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos bem como alterações legislativas, regem-se e são interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com a Política de Privacidade e/ou com a utilização deste site.