Rui Alves Pereira
Das responsabilidades parentais e da nova competência das Conservatórias do Registo...
No passado dia 2 de Março foi publicada em Diário da República a Lei n.º 5/2017, a qual vem estabelecer o regime da regulação...
“Dos maiores protegidos por Lei” ou “Dos adultos mais vulneráveis”
Nos últimos tempos, temos assistido a diversas iniciativas no âmbito do direito da família, inclusive a nível da união europeia, sendo que no nosso...
As sucessões na União Europeia
No dia 4 de julho de 2012, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram o regulamento (UE) n.º 650/2012, relativo à...
