Forum Penal

É hoje um lugar-comum falar-se em mediatização da justiça penal. Há alguns anos os processos-crimes eram alvo do interesse da comunicação social em razão...

Um dos problemas puramente académicos e com escassa ou nenhuma relevância prática que, por vezes, se discute nos bancos das faculdades de Direito consiste...

O direito contraordenacional ou de mera ordenação social é, muito provavelmente, o ramo do direito sancionatório mais transversal à sociedade portuguesa. Basta perceber que estas...

Anos a fio, o Tribunal Constitucional – e os tribunais comuns, anote-se – julgaram conforme à Constituição a irrecorribilidade das decisões condenatórias proferidas pelas...

Foi notícia e deu brado, não há muito tempo, uma decisão de um tribunal superior português que considerou que o “piropo” (enfim, chamemos-lhe assim,...

Foi recentemente proferida uma exemplar decisão do Tribunal de Instrução Criminal da Comarca do Porto Este, Instância Criminal, Marco de Canavezes, que é antes...

Um dos maiores desafios do atual Estado de Direito e da mediatização da Justiça é saber até onde vai o Direito à Informação, o...