A decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão e a coesão da UE em análise

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) promove, no próximo dia 22 de Maio, um seminário online subordinado ao tema “A decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão e a coesão da União Europeia.

Uma decisão recente do Tribunal Constitucional Federal alemão colocou em dúvida a capacidade da UE de dar resposta à crise associada à pandemia Covid-19.

Esta iniciativa pretende, assim, discutir a relação entre jurisdições constitucionais nacionais e Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como o contexto mais amplo da resposta dada pela União Europeia à crise em que estamos a viver.

A decisão que serve de mote à discussão foi emitida pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, a 5 de maio, em que este deferiu várias queixas constitucionais contra o programa de aquisição de obrigações de dívida soberana (“Public Sector Purchase Programme”, PSPP) do BCE, por considerar que não está demonstrada a proporcionalidade deste programa. Apesar de existir uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da UE, de 11 de Dezembro de 2018, que afirma a validade do programa, o Tribunal Constitucional Federal alemão considera que o controlo da proporcionalidade das decisões adoptadas para a aplicação da PSPP aí feito foi insuficiente e, por conseguinte, deve ser considerado ultra vires.

O seminário, organizado por Rui Tavares Lanceiro e Gonçalo Carrilho, vai contar com intervenções de J.L. Cruz Vilaça, Miguel Poiares Maduro, Francisco Pereira Coutinho e Teresa Violante.

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