Supremo Tribunal de Justiça debate questões atuais de responsabilidade civil

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) promove um colóquio sobre Direito Civil, subordinado ao tema “Questões Actuais de Responsabilidade Civil”, que se irá realizar no próximo dia 12 de Dezembro, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento insere-se no ciclo de colóquios do STJ.

A parte da manhã será dedicada à avaliação do dano corporal, ressarcibilidade de danos não patrimoniais reflexos e direito de regresso das companhias de seguro no âmbito do seguro automóvel obrigatório.

Já a parte da tarde divide-se em três temas: a sub-rogação pelas seguradoras nos direitos dos segurados contra o terceiro responsável pelo sinistro, o ónus da prova dos pressupostos de responsabilidade civil profissional e concorrência do risco e da culpa nas acções de responsabilidade civil.

A sessão de abertura estará a cargo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra e do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Pedro Romano Martinez.

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