O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) organiza mais uma edição do curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registal, a partir de 23 de Setembro.
O curso é composto por dois módulos: no primeiro, que será lecionado de 23 de Setembro a 4 de Outubro, serão abordados temas como a administração eletrónica, registos e notariado; o registo e o notariado e as novas tecnologias (bases de dados, sigilo e proteção de dados do utente); publicidade registal e princípios do registo; obrigatoriedade do Registo; garantias imobiliárias; o direito de propriedade, alguns modos de aquisição (a usucapião); superfície e servidões; entre outros.
Por sua vez, no segundo módulo da formação, cujas aulas decorrerão entre 23 de Março e 3 de Abril de 2020, estarão em destaque temas como os contratos inteligentes (smart contracts) e o registo predial; a ação executiva e o registo predial; meio ambiente e a publicidade registal; o reconhecimento e execução de testamentos estrangeiros; testamento vital; a adopção, o registo e o direito ao conhecimento das origens genéticas; registo de patentes de biotecnologia; entre outros.
A coordenação do curso está a cargo do Professor Manuel Henrique Mesquita.
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