A Jurinsova (Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) promove o curso “O Procedimento Administrativo”, nos dias 15 e 16 de Fevereiro.
A atividade administrativa regulada pelo Código de Procedimento Administrativo, sofreu, em 2015, modificações relevantes decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O presente curso tem, neste contexto, como objetivo abordar os aspetos essenciais do procedimento administrativo, adotando uma lógica teórico-prática que assenta numa exposição que favorece o diálogo com a jurisprudência mais relevante da jurisdição administrativa.
Serão abordados temas como o âmbito de aplicação do Código de Procedimento Administrativo; os princípios administrativos procedimentais; os órgãos administrativos; o procedimento administrativo comum e os procedimentos administrativos especiais; consenso e negociação no procedimento administrativo; as garantias administrativas; ente outros.
A formação é coordenada pelo docente Artur Flamínio da Silva.
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