O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e o juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), Paulo Pinto de Albuquerque, organizam um congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, nos dias 4, 5 e 6 de Junho, respectivamente, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica .

Esta iniciativa surge no âmbito das Comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e vai contar com doutores em direito de reconhecido mérito, sendo de destacar a presença na abertura do Congresso, no Porto, do Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Linos-Alexander Sicilianos.

O contexto da convenção, o direito à vida, a proibição da tortura e o direito à liberdade, o direito a um processo equitativo, o regime da convenção e os estatutos especiais de proteção serão alguns dos temas em destaque neste evento.

O encerramento do congresso, no dia 6 de Junho, na Universidade Católica em Lisboa, estará a cargo do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.

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