O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organiza a 5.ª edição do curso intensivo sobre o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de 9 a 25 de Setembro.

Ao longo do primeiro módulo da formção serão analisados temas como os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais; direitos do titular dos dados pessoais; deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s); transferência internacional de dados; encarregado de proteção de dados; regime sancionatório e aplicação do RGPD; o contencioso da protecção de dados.

O segundo módulo do curso irá focar-se na aplicação do RGPD e é composto por workshops, onde serão abordados tópicos como a elaboração de procedimentos internos, códigos de conduta, políticas de privacidade e regras vinculativas das empresas; preparação e realização de avaliações de impacto sobre proteção de dados e consultas prévias; o tratamento dos dados dos trabalhadores; medidas de segurança e monitorização de proteção de dados; entre outros.

A organização do curso está a cargo dos docentes Domingos Soares Farinho, Rui Tavares Lanceiro e Tiago Fidalgo de Freitas e a assessoria científica é da responsabilidade da docente Sara Azevedo.

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