O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promove, nos próximos 12 e 13 de Fevereiro, um colóquio subordinado ao tema “O Direito das Contraordenações: regime geral e regimes especiais”.
Ao longo dos dois dias do evento, serão analisados tópicos como o regime das contraordenações na Constituição; o direito subsidiário das contraordenações; aspetos da fase administrativa das contraordenações; as contraordenações laborais; as contraordenações rodoviárias; as contraordenações em matéria de saúde; as contraordenações em matéria de alojamento local; as contraordenações em matéria de proteção de dados; entre outros.
O colóquio vai de decorrer no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e tem entrada gratuita (mediante inscrição) para advogados e advogados estagiários.
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