CEJ reflete sobre as custas judiciais no Processo Administrativo e Tributário

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza uma ação de formação sobre as custas judiciais no Processo Administrativo e Tributário, no próximo dia 7 de Junho, em Lisboa.

As questões problemáticas em matéria de custas no Processo Administrativo e Tributário e as custas processuais na jurisprudência dos tribunais superiores da jurisdição administrativa e fiscal são os temas em destaque nesta sessão.

Esta iniciativa vai contar com a participação de Salvador da Costa (juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça), Hugo Vasconcelos (juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto), Paulo José Rodrigues Antunes (procurador-geral-adjunto do Supremo Tribunal Administrativo) e Paula Vinagre (juíza de Direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa).

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