CEJ debate direito do trabalho em funções públicas

O Centro de Estudos Judiciários organiza uma conferência sobre “Direito do Trabalho em Funções Públicas”, no próximo dia 15 de Novembro, em Lisboa.

Em análise vão estar temas como o exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa: em particular a prescrição da infração, do procedimento e da sanção disciplinares; a proibição da discriminação em razão do género, da idade e da doença ou condição física nas relações de trabalho (em funções públicas); a Portaria n.º125-A/2019, de 30 de abril: o âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal, os métodos de seleção e negociação de posições remuneratórias; e os processos de contencioso dos procedimentos de massa.

A iniciativa vai contar com a participação do advogado Vasco Cavaleiro e dos Professores Guilherme Machado Dray (FDUL), Miguel Lucas Pires (Universidade de Aveiro) e Hong Cheng Leong (FDUL). A moderação vai estar a cargo da juíza Cláudia Costa Sequeira e da procuradora Carla Lamego.

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