A Law Academy (fundada pela Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados), em parceria com a APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, vai criar o primeiro “Prémio Nacional da Cidadania Fiscal”, com o objetivo primordial de sensibilizar os cidadãos para a necessidade de combater a evasão e a fraude fiscal.
O Prémio criado, com caráter nacional, será direcionado a todos os estudantes universitários, licenciados, mestres ou doutores, das áreas das letras, ciências-económicas e sociais. Os trabalhos desenvolvidos servirão de base à realização de estudos aprofundados sobre as medidas a implementar ou a alterar na área da Cidadania Fiscal.
Pedro Marinho Falcão, da Law Academy, adianta que “é essencial sensibilizar a população jovem para uma maior transparência fiscal que certamente irá provocar uma maior coesão social. Os elevados impostos a que os portugueses estão sujeitos só se podem manter desde que haja uma verdadeira perceção da justiça fiscal e do sistema”.
“A cidadania Fiscal só é percebida quando o cidadão encara os impostos como uma riqueza partilhada, com um destino comum”, sublinha ainda o advogado.
A Law Academy, responsável por promover a formação e a investigação jurídica de licenciados, mestres e doutores de forma a que estes consigam prosseguir os estudos em programas nacionais e internacionais, e a APIT, responsável por garantir a transparência fiscal e por consequência a justiça fiscal, comprometeram-se, assim, a desenvolver um regulamento com vista a criação do prémio Nacional da Cidadania Fiscal e promover a respetiva divulgação pelos estabelecimentos de ensino.
Para ambas as associações é “de extrema importância e uma obrigação, sensibilizar os estudantes e preparar uma sociedade mais justa e transparente”, frisa o comunicado enviado às redações.
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