CPAS: Advogados e solicitadores chegam a acordo com o Governo

As Ordens dos Advogados e dos Solicitadores chegaram, na passada terça-feira, a acordo com os Ministérios da Justiça e Trabalho sobre a maioria das alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Num comunicado conjunto enviado às redações, a Ordem dos Advogados (OA), a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) informam que “foi possível consensualizar uma posição favorável quanto à maioria das alterações ao Regulamento da CPAS e à implementação do conjunto de medidas que haviam sido apresentadas para análise, aprovação e início do correspondente processo legislativo”.

As equipas envolvidas nas negociações ficaram de trabalhar em conjunto, “tendo em vista a realização de ajustamentos nas medidas remanescentes que não foram ainda consensualizadas bem como assegurar a elaboração dos estudos actuariais reformulados”, adianta o comunicado.

A reunião, que contou com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, do Bastonário da OSAE, do Presidente da CPAS, da Ministra da Justiça e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, além de outros responsáveis e elementos das respectivas equipas, decorreu com “a maior elevação institucional e em plena cooperação, logrando-se obter resultados concretos e uma efectiva articulação entre as partes envolvidas, aspectos essenciais ao bom desenvolvimento das matérias que aqui estão em causa”.

Recorde-se que o descontentamento com o atual regulamento da CPAS motivou, no passado dia 26 de Janeiro, uma manifestação de advogados e solicitadores, que terminou junto ao Ministério da Justiça.

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