Católica explica procedimento e processo administrativos

A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica promove uma pós-graduação em “Direito e Prática do Procedimento e Processo Administrativos”, com início a 18 de Outubro e final previsto para 5 de Fevereiro.

O curso pretende transmitir, em relação a cada um dos principais regimes ou institutos, o real “estado da arte” em sede de interpretação e aplicação das normas procedimentais e processuais, bem como “clarificar qual é hoje o Direito Administrativo efetivamente vigente, a partir do modo como os Tribunais e a Administração o interpretam quotidianamente”.

Esta formação terá sessões dedicadas a temas como o âmbito de aplicação do CPA; o ato administrativo; contratos públicos; anulação do ato administrativo; impugnações administrativas; pressupostos processuais; ações de declaração de ilegalidade de regulamentos; vicissitudes da instância e mecanismos de aceleração processual; processos cautelares; arbitragem administrativa; entre outros.

A coordenação do curso é da responsabilidade do professor Luís Fábrica.

Informações adicionais aqui.

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