Supremo Tribunal de Justiça acolhe colóquio dedicado ao Código Civil

No âmbito das comemorações do Cinquentenário do Código Civil Português, o Supremo Tribunal de Justiça recebe, no próximo dia 18 de maio, o II Colóquio sobre o Código Civil.

A sessão de abertura estará a cargo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar.

O painel de oradores, composto por juízes conselheiros e por professores de Direito, irá abordar temas como “O duplo controlo de penas manifestamente excessivas em contratos de adesão – Diálogos de jurisprudência”, “Direitos de Personalidade: os Direitos originários; Direito ao bom nome e à honra; Novas ameaças, novos Direitos”, “Enriquecimento sem causa e união de facto”, ” A oponibilidade do Direito de retenção” e “Verdade biológica vs Verdade afectiva nas acções de filiação”.

Esta iniciativa tem entrada livre, mediante inscrição até 12 de Maio.

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