A Cuatrecasas organiza esta sexta-feira, em Lisboa, um pequeno-almoço executivo onde será analisada a alteração ao Código dos Contratos Públicos, que começa a vigorar a 1 de Janeiro de 2018, e o seu impacto no sector da saúde.
Dirigida a responsáveis jurídicos do sector da saúde e de entidades públicas, a sessão terá como oradores Lourenço Vilhena de Freitas, sócio do departamento de Direito Público, Mafalda Carmona, consultora do mesmo departamento e Joana Silveira Botelho, advogada responsável pela área de Direito da Saúde.
O evento visa apontar as principais novidades na contratação pública e também analisar as novas regras de transparência nas relações da indústria farmacêutica e dos dispositivos médicos com os hospitais e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
Serão igualmente discutidas questões como: podem as empresas continuar a realizar e patrocinar eventos em hospitais do SNS? Terão esse tipo de eventos e patrocínios um impacto ou limitação no acesso a concursos públicos e ajustes directos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde ao SNS?
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