Católica assinala 50 anos do Código Civil em conferência internacional

A Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola de Lisboa) e o Católica Research Centre for the Future of Law promovem uma conferência internacional sobre o cinquentenário do Código Civil português, esta quinta e sexta-feira.

O encontro vai reunir juristas insignes de diferentes origens e mundividências (académicos, nacionais e estrangeiros, magistrados e advogados) em torno de uma reflexão séria sobre a evolução do Direito Civil nos últimos 50 anos. A iniciativa visa, assim, “pensar o futuro de forma crítica, homenageando o passado e com uma perspetiva comparada”.

A conferência terá sessões dedicadas aos seguintes temas: “O Direito Civil Hoje”, Parte Geral”, “Negócio Jurídico”, “Direito das Obrigações – Contratos”, “Direito das Obrigações – Gestão de Negócios, Enriquecimento sem causa e Responsabilidade Civil”, “Direitos Reais”,  e “Direito da Família e Direito das Sucessões”.

Para Elsa Vaz de Sequeira, Coordenadora do Católica Research Centre for the Future of Law e responsável académica deste evento, “o Código Civil português é um código tecnicamente evoluído, de inspiração germânica, que tem conseguido dar resposta aos problemas que se foram colocando ao longo dos últimos 50 anos”.

“Não se pode, contudo, negar a existência de alguma rigidez no tratamento de certas matérias, que impede a adoção de soluções mais adequadas às exigências atuais nem tão-pouco descurar todo o movimento reformista do direito das obrigações que tem vido a acontecer nos países europeus que comungam da mesma matriz, impondo-se de forma premente a questão sobre se Portugal não deveria proceder igualmente a uma modernização do seu Direito Civil”, concluiu, desvendando um pouco do teor da conferência.

O evento tem entrada livre, mas carece de inscrição prévia.

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