Na próxima sexta-feira, 15 de abril, o Centro de Estudos Judiciários promove uma formação intitulada “Cooperação judiciária internacional em matéria penal“.
Dirigido a juízes e magistrados do Ministério Público, o seminário pretende analisar os principais instrumentos legais e institucionais atinentes à cooperação judiciária Internacional em matéria penal, visando a optimização da sua utilização, nomeadamente dos meios disponíveis on-line.
Em debate vão estar temas como a contumácia e cooperação judicial em matéria penal; questões práticas relativas ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal; os reflexos da aplicação do princípio do reconhecimento mútuo ao MDE e à execução de sentenças penais; e a validade da prova obtida em contexto transnacional.
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