17 Novembro • 2019

Forum Penal

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“Comia-te toda” e a (ir)relevância penal

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Da condenação na comunicação social à absolvição nos tribunais

Foi recentemente proferida uma exemplar decisão do Tribunal de Instrução Criminal da Comarca do Porto Este, Instância Criminal, Marco de Canavezes, que é antes...

Justiça, Direito e Dignidade da Pessoa Humana

Um dos maiores desafios do atual Estado de Direito e da mediatização da Justiça é saber até onde vai o Direito à Informação, o...

A Defesa não é um ensaio científico: a Liberdade de expressão...

Pode o advogado ser punido pelas expressões utilizadas na defesa dos interesses dos seus clientes? A questão escolhida para inaugurar esta coluna surge a propósito...