29 Janeiro • 2020

Forum Penal

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A transmissão de responsabilidade contra-ordenacional e o dilema dos gémeos...

Um dos problemas puramente académicos e com escassa ou nenhuma relevância prática que, por vezes, se discute nos bancos das faculdades de Direito consiste...

Contraordenações: o pior dos dois mundos

O direito contraordenacional ou de mera ordenação social é, muito provavelmente, o ramo do direito sancionatório mais transversal à sociedade portuguesa. Basta perceber que estas...

20 Anos depois, o Palácio Ratton tira o tapete

Anos a fio, o Tribunal Constitucional – e os tribunais comuns, anote-se – julgaram conforme à Constituição a irrecorribilidade das decisões condenatórias proferidas pelas...

“Comia-te toda” e a (ir)relevância penal

Foi notícia e deu brado, não há muito tempo, uma decisão de um tribunal superior português que considerou que o “piropo” (enfim, chamemos-lhe assim,...

Da condenação na comunicação social à absolvição nos tribunais

Foi recentemente proferida uma exemplar decisão do Tribunal de Instrução Criminal da Comarca do Porto Este, Instância Criminal, Marco de Canavezes, que é antes...

Justiça, Direito e Dignidade da Pessoa Humana

Um dos maiores desafios do atual Estado de Direito e da mediatização da Justiça é saber até onde vai o Direito à Informação, o...

A Defesa não é um ensaio científico: a Liberdade de expressão...

Pode o advogado ser punido pelas expressões utilizadas na defesa dos interesses dos seus clientes? A questão escolhida para inaugurar esta coluna surge a propósito...