Forum Penal
Despacho de Arquivamento, mas por pouco…
Habitualmente comentam-se neste espaço de opinião sentenças e acórdãos com interesse prático e que suscitem questões jurídicas relevantes.
Desta vez, escrevo estas breves linhas a...
A PGR enquanto “agência noticiosa”
Comentário às notas para a comunicação social, difundidas ao abrigo do artigo 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal
A 4 de...
“Os fins não justificam os meios”
Têm surgido no nosso ordenamento jurídico regimes sancionatórios sectoriais, nos quais são estabelecidas soluções legais que trazem para a discussão pertinentes questões de constitucionalidade.
Uma...
Reforma das Contraordenações: Precisa-se!
O recente acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, que julgou inconstitucional a norma do Código Penal que tipifica como crime o “lenocínio”...
A escolha do Advogado como meio de ilisão da presunção de...
Já muito se falou em Portugal sobre os ‘mega processos’ e respetivas vicissitudes — e, sobretudo, sobre a manifesta culpabilidade de quem é acusado,...
O debate público sobre a responsabilidade sancionatória das pessoas coletivas –...
Encontra-se em consulta pública até 24 de março de 2017 um documento do Ministério da Justiça britânico relativo à responsabilidade das pessoas coletivas no...
Quando quem simultaneamente acusa, julga e é acusado: o caso das...
As autoridades de supervisão – designadamente o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – exercem o poder sancionatório através...