21 Novembro • 2019

Forum Penal

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Prisão: a exceção aos brandos costumes

Segundo os recentíssimos dados do Global Peace Index, publicados pelo Institute for Economics and Peace (IEP), Portugal é o terceiro país mais pacífico do...

Há demasiadas Testemunhas em Processo Penal?

De tempos em tempo, vozes se levantam clamando contra um suposto número demasiado elevado de testemunhas que prejudicaria a efectividade da justiça penal e...

Violação do Segredo de Justiça. Novos caminhos para o seu combate.

Temos vindo a assistir, nos últimos tempos, a um recrudescimento da violação sistemática do Segredo de Justiça, nos chamados processos de criminalidade económico-financeira. Em resposta...

Despacho de Arquivamento, mas por pouco…

Habitualmente comentam-se neste espaço de opinião sentenças e acórdãos com interesse prático e que suscitem questões jurídicas relevantes. Desta vez, escrevo estas breves linhas a...

A PGR enquanto “agência noticiosa”

Comentário às notas para a comunicação social, difundidas ao abrigo do artigo 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal A 4 de...

“Os fins não justificam os meios”

Têm surgido no nosso ordenamento jurídico regimes sancionatórios sectoriais, nos quais são estabelecidas soluções legais que trazem para a discussão pertinentes questões de constitucionalidade. Uma...

Reforma das Contraordenações: Precisa-se!

O recente acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, que julgou inconstitucional a norma do Código Penal que tipifica como crime o “lenocínio”...