Transição energética e sustentabilidade ambiental: «Quo vadis, Angola?»

Na senda da reestruturação do sector elétrico angolano que teve início no segundo semestre de 2015 com a publicação da Lei n.º 27/15, de 14 de dezembro, que altera a Lei Geral de Eletricidade (Lei n.º 14-A/96), foi lançado o Plano Angola Energia 2025, com o objetivo de melhorar o acesso a serviços de energia nas zonas rurais e tendo por base as renováveis, o desenvolvimento do uso das novas tecnologias renováveis, o fomento da criação de novos mercados e a redução das assimetrias regionais, além de promover e acelerar o investimento público e privado nas novas energias renováveis.

O compromisso assumido pelos Estados, no sentido da redução das emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 50% até 2050, constitui uma oportunidade para que Angola possa adotar medidas e programas concretos com vista à descarbonização e ao recurso a modelos mais eficientes de produção, conducentes a uma economia competitiva e sustentável.

Neste sentido, o posicionamento de Angola na fronteira entre a ambição e a concretização, nestes domínios, deve passar pela implementação de uma política circular e eficiente, no sentido do envolvimento da sociedade nesta transição, contribuindo para o aumento da ação individual e coletiva, da adoção de comportamentos sustentáveis e da alteração dos padrões de produção e consumo a favor da sustentabilidade, designadamente através da educação e sensibilização ambientais.

1. Energias Renováveis

A estratégia de longo prazo para o sector elétrico afigura-se fundamental quando o que se pretende é delinear o melhor caminho em direção ao cumprimento do objetivo da redução das emissões de gases com efeito de estufa, mediante uma transição energética mais «limpa» e alinhada em áreas-chave de energia — com particular enfoque nas energias renováveis (solar, hídrica, biomassa e eólica) —, o que lhes permitirá ter uma participação ativa e eficiente na produção elétrica.

Uma aposta diversificada nas energias renováveis configura hoje uma fonte potencial no sentido da substituição de uma parte muito significativa dos combustíveis fósseis e, desse modo, da eliminação das emissões e demais poluição associadas à sua exploração e utilização. Neste contexto, facilita-se a realização de várias atividades em apoio ao desenvolvimento rural e combate-se a pobreza energética, além de se assegurar o acesso das comunidades de zonas mais carenciadas ou não eletrificadas a fontes energéticas com custos reduzidos e de melhor qualidade.

A União Europeia definiu em 2014 a sua meta quanto à redução dos gases com efeito de estufa no período 2021–2030, estabelecendo um objetivo, vinculativo, de pelo menos 40% de redução interna das emissões destes gases em toda economia até 2030. Neste sentido, está em preparação a adoção de uma estratégia de longo prazo — «Um Planeta Limpo para Todos» —, uma visão estratégica para uma economia próspera, moderna, competitiva e neutra em termos de clima, apresentada pela Comissão Europeia em 28 de novembro de 2018.

Em Angola, a aposta nas energias renováveis, incluindo nas pequenas hidroelétricas, permitirá que o consumo até 2025 possa atingir os 16 TWh superando os 9 GW de potência instalada para fazer face à variabilidade hidrológica e garantir a segurança de abastecimento. Essa aposta visa também o reforço da potência instalada no horizonte Angola 2025, e com extensão até 2050 (Angola 2025–2050), tendo como objetivo que a energia gerada pelas novas renováveis supere os 7,5% da energia produzida.

2. Eficiência Energética

A estratégia de longo prazo para o sector elétrico, em linha com as energias renováveis e centrada na relevância da eficiência energética, assume uma mudança de paradigma em termos de modelos de produção e de consumo.

A transição para a descarbonização da economia, com menos carbono emitido pelas unidades de produção de riqueza, concretiza-se através da energia produzida a partir das fontes de energia renovável e da implementação de medidas de eficiência energética pela via da substituição de fontes mais poluentes, como o fuelóleo, por gás natural — «energias amigas do ambiente» —, bem como por via da construção de unidades de cogeração mais eficientes.

A aposta na indústria e o aproveitamento de recursos com maior incorporação de materiais secundários, além da reciclagem dos produtos produzidos, podem ser uma mais-valia no horizonte de médio e longo prazo para Angola 2025–2050. Mormente, a introdução de medidas de mitigação, casos do uso de lâmpadas e de equipamentos eletrónicos de baixo consumo, painéis solares térmicos em locais públicos e privados e a educação para o uso eficiente da energia elétrica.

O investimento firme na reabilitação urbana conferirá a oportunidade da melhoria da eficiência energética e hídrica, para incorporação de materiais com baixo carbono e fontes de energia renovável, contribuindo para o combate à pobreza energética.

3. Consumo

A participação ativa dos cidadãos na estratégia de longo prazo para Angola 2025–2050 é fundamental na mudança de paradigma do ponto de vista do consumo.

A produção e o consumo de energia passarão a estar alicerçados em fontes endógenas e renováveis de energia, o que constituirá a maior transformação do modelo energético no país. A redução e a racionalização do consumo de energia primária e final, bem como os consumos de materiais, numa lógica de maior circularidade, permitirão um maior crescimento da economia.

Com efeito, a implementação de uma estratégia específica de desenvolvimento para o sector energético a longo prazo que promova a otimização e a articulação do investimento nas diferentes fontes de energia, com vista ao consumo, é fundamental quando se tem em vista a redução dos impactos climáticos e dos comportamentos individuais nas emissões.

A concretização destes objetivos terá sempre um enfoque especial no cidadão e, neste contexto, será necessário:

  • Educar para o impacto climático das escolhas de consumo e dos comportamentos individuais nas emissões e para formas de reduzir esses impactos,
  • promover e facilitar o acesso a informação sobre o impacto dos bens e serviços consumidos, e
  • criar uma cultura de exigência face aos decisores políticos e agentes económicos e financeiros a todos os níveis, para que tomem decisões que conduzam a uma ação climática eficaz.

Angola deverá, portanto, tirar partido das oportunidades que decorrem de esforços globais de redução de emissões de gases com efeito de estufa (ex.: Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), para assim permitir a concretização da transição energética e da sustentabilidade ambiental em todos os sectores da economia.

Frederico Calei | Advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados

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