Temas de Direito da Família e das Crianças em debate no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove a segunda sessão do ciclo de conferências dedicado a temas de Direito da Família e das Crianças, no próximo dia 31 de Janeiro, em Lisboa.

Em análise vão estar temas como os créditos Compensatórios e retroação dos efeitos do divórcio; exames de ADN, consentimentos e efeitos da recusa na sua realização; e estabelecimento da parentalidade e da filiação. Recurso a técnicas de PMA e Processos de Averiguação Oficiosa.

A sessão vai contar com a participação da juíza conselheira Maria dos Prazeres (Vice-Presidente do STJ), do professor Rafael Vale e Reis (FDUC) e da procuradora da República Ana Teresa Leal.

Mais informações aqui.

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