A equipa de Direito Público da Telles assessorou o Município de Lisboa na reversão, junto do Tribunal de Contas, da decisão daquele Tribunal que bloqueava o Programa de Renda Acessível em Lisboa.

É um processo de que nos orgulhamos, pelo trabalho feito e pelo reconhecimento que este mereceu do nosso Cliente, tanto assim que assessoramos hoje o conjunto das operações daquele programa, que visa criar em Lisboa um conjunto de 7.000 fogos, em 107 edifícios e mobilizar um total de 708 milhões de Euros de investimento total privado” salientou Pedro Almeida e Sousa, sócio da Telles responsável pela equipa de Direito Público

A equipa, constituída pelos advogados Pedro Matias Pereira, Rui Mesquita Guimarães e com a colaboração de Carolina Ferreira da Silva, “acompanhou as muitas vicissitudes deste processo (das jurídicas às político-legislativas) tendo alcançado o objetivo maior: a concessão do visto prévio à operação prevista pelo Município para a Rua de S. Lázaro, em Lisboa, ultrapassando supostas ilegalidades que fundamentaram a recusa de visto e que agora foi concedido sem qualquer recomendação”.

“Esta decisão permitirá iniciar aquela operação de renda acessível, o correspondente investimento privado e concretizar a política pública do Município de Lisboa para a disponibilização de habitações com renda acessível”, nota a firma em comunicado.

Subscreva a newsletter e receba os principais destaques sobre Direito e Advocacia.