Sustentabilidade para o pós-pandemia: que desafios?

Após longos anos de negociação diplomática entre os Estados, com avanços e recuos, atingiu-se um acordo universal com o objetivo de desenvolver um quadro estável e ambicioso da política internacional do ambiente.

Com efeito, o Acordo de Paris configura uma mudança de paradigma na implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, com o reconhecimento explícito de que apenas com o contributo de todos é possível vencer o desafio da preservação do ambiente. Neste sentido, o conceito de sustentabilidade ganhou preponderância e prioridade na agenda política dos Estados, tendo em vista a concretização de uma transição para uma economia competitiva e de baixas emissões de carbono.

A conjuntura atual de pandemia que a todos afeta transporta riscos e grande incerteza, mas, ao mesmo tempo, abre uma janela de oportunidades à escala global quanto ao desenvolvimento de trajetórias conducentes a uma economia competitiva, sustentável e de baixo carbono, assim como a criação de empregos «verdes» para um ambiente sadio.

O compromisso assumido pelos Estados relativamente à redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), a atingir em 2050, gera um conjunto de desafios para todos os sectores que permitem a redução total das emissões líquidas com efeito na descarbonização da economia. Este desafio indica a necessidade de articulação das medidas de política pública com vista à compatibilização dos objetivos de redução de emissões de GEE e dos objetivos de desenvolvimento económico, de modo que se assegure a transição para uma economia competitiva, sustentável e de baixo carbono.

A aposta na sustentabilidade para uma economia competitiva e de baixo carbono tem o seu enfoque na electricidade. Este é, de facto, um dos vetores fundamentais para a descarbonização, uma vez que interfere na redução das emissões, à medida que se forem sucedendo alterações relevantes na estrutura tecnológica dos sectores de produção e consumo de energia. Esta trajetória na substituição de tecnologia dos vários sectores de atividade exige uma dinâmica financeira pautada por investimentos diversos e configurações estratégicas na balança comercial dos Estados, em particular nos produtos energéticos.

A transição para uma economia sustentável no campo energético tem por base os seguintes pressupostos:

  1. Aumento significativo nas energias renováveis, sendo a principal fonte sobretudo para o sector eletroprodutor;
  2. Diminuição substancial dos produtos petrolíferos e do carvão;
  3. Aumento da produção de eletricidade de forma sustentável e através da cogeração.

No tocante à mobilidade, o investimento contínuo e significativo no quadro tecnológico dos transportes deve ser o caminho a alavancar no campo da sustentabilidade.

Este sector influirá de forma crescente a vários níveis:

  • Terá alterações significativas nas próximas duas décadas, no sentido da sua descarbonização profunda;
  • Aumentará a procura de mobilidade em todos os níveis;
  • Levará os combustíveis fósseis a ser progressivamente substituídos por eletricidade, biocombustíveis e hidrogénio;
  • A eletrificação tornar-se-á fundamental na generalidade dos meios de transporte, atingindo valores da ordem dos 70% do consumo energético em 2050;
  • O aumento da procura de mobilidade dos passageiros será assegurado quer a nível do transporte público, quer a nível do transporte individual – partilhado ou autónomo.

Relativamente ao setor dos resíduos, os dados apontam para uma redução significativa das emissões de GEE (-39% em 2050) e da produção de resíduos (urbanos) per capita. O maior potencial da redução está associado ao subsector dos resíduos sólidos (urbanos e industriais), que atingirá -75%, sobretudo em resultado do fim da deposição direta em aterro. Estas reduções decorrem de uma alteração de paradigma dos modelos de gestão de resíduos baseados em soluções de destino final para modelos de gestão orientados para a prevenção e valorização subjacentes aos cenários considerados para o sector. Estes cenários consideram um tradeoff significativo, quer com o sector da energia – na valorização energética de resíduos urbanos –, quer com a indústria – na valorização material.

Por último, a economia circular como um dos vetores fundamentais na transição para uma economia competitiva, sustentável e de baixo carbono. O investimento neste vetor circular permite a sustentabilidade do tempo de vida útil dos produtos centrada principalmente nos plásticos, na redução das embalagens e na reciclagem. A economia circular joga um papel central na cadeia de valor dos sectores de atividade para o balanço líquido de emissões de gases com efeito de estufa, assim como para um grau de exposição com materialidade nas emissões GEE e para o objetivo da neutralidade carbónica.

A transição para uma economia competitiva, sustentável e de baixo carbono implica uma maior atenção às políticas de eficiência energética e de gestão eficiente de recursos. Constata-se, globalmente, a existência de um potencial custo-eficácia para reduções significativas de emissões de GEE nas várias atividades.

A atual situação de pandemia constitui, portanto, uma oportunidade para a recuperação do atraso relativamente às alterações climáticas e para a criação de um mundo sustentável e verde, para que todos desfrutem de uma vida saudável.

Frederico Calei | Advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados

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