Manifestação de pensamento e proteção do Estado de Direito em análise

A Universidade Europeia vai realizar um webinar onde será debatida a “Manifestação de pensamento e proteção do Estado de Direito”, no próximo dia 24 de julho.

A importância das redes sociais como instrumento de ação política faz surgir, em face do neopopulismo que assola diversos países, a necessidade de proteger as instituições democráticas contra a incitação não só ao desprezo das mesmas, mas também em favor da sua extinção.

Durante o webinar serão analisados os limites da liberdade de expressão, para se manter com amplitude o direito de manifestação do pensamento e intocada a privacidade e a reserva sobre dados pessoais. Será também debatido como proceder para fazer frente à disseminação de fake news, a discursos do ódio e manifestações pela extinção de órgãos do Legislativo ou do Judiciário.

Esta iniciativa terá como orador convidado Miguel Reale Jr. (ex-Ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, jurista e vice-presidente do Instituto de Estudos Culturalistas em Rio Grande do Sul) e conta ainda com a participação de Cristina Caldeira (jurista, Professora da Universidade Europeia e investigadora na área de Propriedade Intelectual) e Alexandre Sousa Pinheiro (jurista e Professor da Universidade Europeia).

webinar é promovido pelo Centro de Estudo sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Europeia.

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