FDUC explica regime do maior acompanhado em curso breve

O Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) promove o curso breve de pós-graduação “O Regime do Maior acompanhado: a revisão do Código Civil e o sistema da salvaguarda de interesses da pessoa maior”, nos dias 7 e 14 de Novembro. Esta formação será lecionada em formato online.

O programa do curso inclui temas como o enquadramento e evolução do quadro jurídico internacional e nacional (conceitos decapacidade, incapacidade e discapacidade); os direitos fundamentais consagrados na Convenção de Nova Iorque e o seu artigo 12.º e interpretação dinâmica da Convenção Europeia dos Direitos Humanos; o estatuto jurídico do maior acompanhado à luz da Constituição portuguesa; as funções dos operadores judiciários do regime do maior acompanhado; questões processuais da medida de acompanhamento; processos de suprimento no novo regime; entre outros.

A coordenação do curso está a cargo dos Professores Guilherme de Oliveira e Paula Távora Vítor.

Mais informações aqui.

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