A Ordem dos Advogados (OA) celebrou um protocolo de cooperação com o Ministério da Administração Interna (MAI) e com o Ministério da Justiça (MJ), na passada quarta-feira, no Salão Nobre do Ministério da Administração Interna.

Este protocolo visa garantir a disponibilização permanente de advogados para o aconselhamento e assistência jurídica a cidadãos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em território nacional nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada por parte de Advogados, “assegurando assim a estes cidadãos o pleno acesso ao Direito e aos Tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos”.

Na cerimónia marcaram presença o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.

Subscreva a newsletter e receba os principais destaques sobre Direito e Advocacia.