Cuatrecasas debate IVA intracomunitário de bens

A Cuatrecasas organiza dois pequenos-almoços executivos, em Lisboa e no Porto, a 11 e 12 de fevereiro respetivamente, sobre o IVA e quick fixes: novidades no regime das operações intracomunitárias de bens.

Na sequência da aprovação pela Comissão Europeia do Plano de Ação do IVA, que tem como objetivo adaptar o sistema do IVA à economia digital e às necessidades das pequenas e médias empresas, assim como preparar as bases de um regime definitivo de tributação das operações intracomunitárias adequado ao mercado único que se prevê que seja introduzido a médio prazo, foram introduzidas na legislação quatro alterações para vigorar a partir deste ano (apelidadas de quick fixes).

As alterações têm o intuito de clarificar as regras de tributação relativamente a operações de call-off stock e das transmissões de bens em cadeia, harmonizar a prova do transporte dos bens nas transmissões intracomunitárias e estabelecer novos requisitos substantivos para que estas transmissões possam beneficiar de isenção.

Nestas formações, a Cuatrecasas pretende analisar as principais implicações dos quick fixes para as empresas, tendo em linha de conta a minimização de riscos e a maximização de oportunidades.

O sócio coordenador Diogo Ortigão Ramos e os associados séniores Mário Silva Costa e Francisco Sequeira da área de direito Fiscal da firma são os oradores. Depois de uma introdução, os quatro quick fixes serão analisados em pormenor, essencialmente: simplificações em operações de call-off stock; transmissão intracomunitária de bens em cadeia; prova do transporte dos bens; número de IVA do adquirente; e implicações práticas, existindo tempo no final para debate de questões em aberto.

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