O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, em parceria com a Delegação de Vila Real, promove um seminário descentralizado sobre o “Arrendamento”, no próximo dia 20 de Setembro.

Em debate vão estar temas como a transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento habitacional; o direito de preferência do arrendatário à luz da Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro; o regime jurídico da exploração de alojamentos locais e interações com o arrendamento urbano; entre outros.

O painel de oradores é constituído pelos professores Maria Raquel Guimarães (FDUP), Rute Teixeira Pedro (FDUP), Dulce Lopes (FDUC), Tiago Ramalho (FDUP) e pelo advogado Pedro Teixeira de Sousa.

A abertura do seminário vai contar com a intervenção de Paulo Pimenta (Presidente do Conselho Regional do Porto) e de Carmen Amaro (Presidente da Delegação de Vila Real).

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