UNIFOJ analisa segredos e know-how no novo Código da Propriedade Industrial

A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra realiza, no próximo dia 8 de Fevereiro, em Lisboa, uma formação intitulada “Segredos e know-how no novo código da propriedade industrial: estão as empresas preparadas para a sua defesa?”.

Os Segredos Comerciais e o Know How têm um novo enquadramento legal em Portugal fruto da recente publicação do novo Código da Propriedade Industrial (DL nº 110/2018 de 10 de dezembro). Eles constituem um aspeto nuclear da atividade das empresas, o seu coração, o ponto de encontro de todas as políticas internas que podem vir a constituir outros direitos de propriedade intelectual ou ficarem, tal como são, informação confidencial proprietária da empresa.

O curso tem, assim, como objectivo fazer “uma primeira introdução, muito prática, ao novo quadro legal, onde se analisará o que deve ser protegido, de quem, quais as medidas preventivas que há a tomar, que sanções prevê a lei para a aquisição e utilização indevidas dos segredos, duração de proteção, as suas exceções, em suma um conjunto de recomendações práticas para uma utilização adequada da lei”.

Coordenada pelo advogado Manuel Lopes da Rocha, esta formação será também lecionada a 15 de Fevereiro, no Porto.

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