Recursos para o Tribunal Constitucional em análise no Porto

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados realiza, no próximo dia 17 de Janeiro, uma conferência subordinada ao tema “Recursos para o Tribunal Constitucional: por que razão são admitidos tão poucos?”.

Esta tema será analisado por Mariana Machado, juíza de Direito e assessora do Tribunal Constitucional.

A conferência tem entrada livre, mas está sujeita a inscrição prévia.

Mais informações aqui.

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