A Jusrisnova, Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, leciona a 9.ª edição do curso de “Proteção de Dados Pessoais“, entre 25 de fevereiro e 1 de Março.
O curso, que pode ser frequentado na modalidade de e-lerning, é composto em dois módulos: o primeiro foca-se na apresentação do quadro normativo da proteção de dados pessoais, enquanto que o segundo analisa temas resultantes da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Ao longo da formação serão, assim, abordados tópicos como os direitos dos titulares de dados pessoais; atores, funções e obrigações; as transferências de dados pessoais; os códigos de conduta e os procedimentos de certificação; auditorias e avaliações de impacto em matéria de proteção de dados pessoais; o papel do encarregado de dados pessoais; o tratamento de dados pessoais no contexto laboral; contencioso da proteção de dados pessoais; entre outros.
A coordenação do curso é da responsabilidade dos docentes Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz.
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