Processo penal tributário em foco no Conselho Regional de Lisboa

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promove uma formação intensiva em direito administrativo sobre o tema “Processo Penal Tributário: da notícia do crime ao trânsito em julgado da decisão”, nos dias 9 e 10 de Setembro.

O programa da formação inclui tópicos como as disposições comuns e aplicáveis aos Crimes Tributários do RGIT; a aquisição da notícia do crime e a competência delegada para a sua investigação – órgãos da Administração Tributária, da segurança social e órgãos de polícia criminal; competências do Ministério Público e despacho de acusação ou arquivamento; instrução / julgamento e audiência de discussão e julgamento; recursos jurisdicionais; a A fraude; o abuso de confiança; entre outros.

Esta iniciativa tem coordenação executiva de João Massano (Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa) e vai ser lecionada por Marlene Teixeira de Carvalho (advogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa).

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