Porto acolhe reunião anual do CCBE com congéneres chinesa e japonesa

Nos próximos dias 12, 13 e 14 de Julho, a cidade do Porto vai receber a reunião anual de representantes do Conselho Europeu das Ordens dos Advogados (CCBE) com representantes das congéneres chinesa, All China Lawyers Association (ACLA) e japonesa, Japan Federation of Bar Associations (JFBA).

O grupo será constituído por treze pessoas, sendo seis advogados chineses, quatro advogados japoneses e três europeus, presidentes e membros das direções das referidas associações. Em agenda estarão relevantes desafios para a advocacia e para os direitos fundamentais dos cidadãos, designadamente, a garantia da independência dos advogados, o direito de acesso a advogado pelos cidadãos na defesa dos seus direitos e em todas as fases dos procedimentos criminais, a qualidade e garantia dos serviços legais e a utilização de meios tecnológicos, dotados de inteligência artificial, como meios de prolação automática de decisões no âmbito judicial.

O presidente do CCBE, José de Freitas, advogado português, realçou a importância desta reunião, dizendo: “É da maior relevância para a defesa e reforço dos valores fundamentais da advocacia e, consequentemente dos direitos e garantias dos cidadãos, o debate desses valores com o contributo de jurisdições tão díspares e com  perspetivas por vezes distintas. Esta reunião, que se realiza pela primeira vez em Portugal, não deixará de contar para o prestígio da advocacia portuguesa”.

O Conselho Europeu das Ordens dos Advogados, (CCBE), com sede em Bruxelas, representa as associações profissionais de advogados de 45 países do Conselho Europeu e, através delas, mais de um milhão de advogados europeus. É integrado por uma delegação de cada país, sendo 32 membros de pleno direito, correspondentes aos estados membros da União Europeia, aos três estados do Espaço Económico Europeu e à Suíça, a que acrescem os restantes 13, membros associados e observadores.

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