Penas e medidas de segurança em curso breve no Conselho Regional do Porto

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados organiza um curso breve subordinado ao tema “Penas e Medidas de Segurança”, a partir de 4 de Junho.

Ao longo do curso serão abordados temas como as penas principais; penas acessórias; penas de substituição; o modelo de determinação da medida concreta da pena; responsabilidade penal das pessoas colectivas e entidades equiparadas; liberdade condicional; o registo criminal; entre outros.

A formação será lecionada por André Lamas Leite (professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e advogado).

As aulas deste curso terão lugar nos dias 4, 5, 12, 13, 25 e 26 de Junho e 2, 3, 9 e 10 de Julho.

Mais informações sobre o curso aqui.

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