OAL e Cardigos debatem concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão

A Associação Observatório das Autarquias Locais (OAL) e a Cardigos promovem uma conferência sobre os processos de atribuição das concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT), no próximo dia 8 de outubro, no Auditório do IMPIC, em Lisboa.

Esta conferência incidirá fundamentalmente na necessidade da rápida capacitação, através de uma abordagem prática, dirigida a todo o setor autárquico e empresas privadas envolvidas neste processo.

A iniciativa vai reunir um conjunto de especialistas das mais diversas áreas e provenientes de entidades públicas, privadas e universidades, para abordar questões como os modelos de concessão, a Lei n.º 31/2017, de 31 de maio e a sua aplicação no setor autárquico, o recurso à arbitragem prevista pelo legislador como potencial solução de resolução de conflitos, bem como as novas tendências no setor energético, nomeadamente a utilização do Blockchain e as experiências de implementação noutros países, culminando na importantíssima análise das implicações fiscais destas concessões.