No âmbito do 1.º aniversário da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Abreu Advogados organiza a conferência “RGPD e Empresas, Ano II: Que mudanças em perspetiva?”. O evento é realizado no Auditório da sociedade, em Lisboa, no dia 28 de Maio, e vai reunir um painel diversificado e especializado de oradores e uma audiência onde estão representados vários sectores empresariais.

A conferência pretende apresentar e debater os principais desafios vividos pelas organizações na aplicação do regulamento, bem como analisar ao seu impacto nas empresas públicas e privadas e as principais mudanças que ainda deverão ser realizadas para que possam estar conforme as novas medidas.

A abertura da sessão será realizada pelo Coordenador do Instituto do Conhecimento, Luís Barreto Xavier, seguida do primeiro painel ‘RGPD e transformação digital das empresas’, por João Ribeiro da Costa, da Católica Lisbon School of Business and Economics. O advogado associado da Abreu Advogados, Simão de Sant’Ana, introduz o tema de “O impacto do RGPD nas relações laborais: novos desafios técnico-legais”, seguido da análise de João Marques, Vogal da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), a “Um ano de regulação à luz do RGPD” e, de seguida, da abertura do debate.

Ao final da manhã, o sócio da Abreu Advogados, Ricardo Henriques, traz para a discussão o tema de “As primeiras coimas aplicadas por autoridades de controlo”. A última apresentação da sessão estará a cargo do Almirante António Gameiro Marques, Diretor do Gabinete Nacional de Segurança, que apresenta o tema de ‘A cibersegurança em Portugal – o papel do dirigente na sensibilização para uma cultura de segurança digital’, prosseguindo o debate até às conclusões e encerramento da sessão por Manuel Durães Rocha, sócio da Abreu Advogados.

A Regulamentação Geral de Proteção de Dados entrou em vigor a 25 de maio de 2018 e substituiu a diretiva e  lei de proteção de dados em vigor. O principal objetivo deste regulamento passa por proteger a privacidade dos dados pessoais, cuja segurança tem vindo a ser diariamente posta à prova numa era cada vez mais digital e globalizada alimentada pela Internet.

Algumas das principais questões e preocupações das empresas, tanto na altura da implementação como ainda hoje, são as elevadas multas, que, ao serem aplicadas como estão no regulamento, podem levar ao encerramento de 90% das empresas portuguesas.

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