Lei Tutelar Educativa em foco no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove uma conferência sobre Lei Tutelar Educativa, no próximo dia 10 de Maio, em Lisboa.

Em análise vão estar temas como os princípios gerais da intervenção educativa à luz das regras de Beijing e Riade; a duração da medida de internamento e a educação para o direito; especificidades do inquérito tutelar educativo e o cúmulo de medidas tutelares educativas; e o papel dos serviços de reinserção social.

Serão oradores Teresa Catrola (uíza de Direito no Tribunal de Família e Menores de Santarém), Sandra Borba (psicóloga, directora do Centro Educativo Padre António Vieira), Rui do Carmo (procurador da República jubilado) e João Cóias (Diretor dos Serviços de Justiça Juvenil, na DGRSP).

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