Jornadas luso-brasileiras de Direito Penal e Direito Médico na Católica do Porto

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica organiza, no próximo dia 25 de Fevereiro, umas jornadas luso-brasileiras de Direito Penal e Direito Médico.

Em debate vão estar temas como o crime de aborto na América Latina; a fragilidade jurídica do embrião à luz do ordenamento jurídico brasileiro; risco médico e imputação objetiva ao tipo penal; o direito à informação no tratamento médico; prontuário médico (processo clínico) do paciente; entre outros.

A abertura das jornadas contará com a intervenção dos Professores Manuel Fontaine (Diretor da Faculdade de Direito, Escola do Porto, da UCP) e Sofia Pais (Diretora do CEID).

Esta iniciativa tem entrada gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia.

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