Curso de Direito Administrativo da Regulação na FDUL

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organiza um curso de Direito Administrativo da Regulação, de 15 de Abril a 24 de Junho.

O programa desta formação assenta em sete módulos: os fundamentos políticos, jurídicos e económicos da regulação da economia; o formato institucional da regulação económica independente; os instrumentos administrativos da regulação; a avaliação retrospetiva e prospetiva de standards de eficiência regulatória; a articulação entre os regimes dos vários setores e dos ordenamentos jurídicos nacional, europeu e internacional; o contencioso da regulação; e regulação setorial.

A coordenação do curso está a cargo dos docentes Pedro Moniz Lopes, Francisco Paes Marques e Tiago Fidalgo de Freitas.

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