Cuatrecasas organizou sessão sobre o novo Código da Propriedade Industrial

A entrada em vigor do novo Código da Propriedade Industrial motivou a Cuatrecasas, em conjunto com a Câmara de Comércio Americana em Portugal, a realizar uma sessão de informação a 10 de Julho, no seu escritório de Lisboa.

Know-how e informações confidenciais (segredos comerciais): de que forma se podem proteger as empresas? Que tipo de informação pode ser considerada segredo comercial? Como podem ser protegidos o know-how e os segredos comerciais das empresas? Como proteger as empresas contra actos ilegais? Quais as novidades sobre direitos de propriedade industrial que reforcem a sua protecção? Estas são apenas algumas das questões com as quais as empresas se deparam e às quais os advogados do Departamento de Propriedade Intelectual, Dados Pessoais e TMT da Cuatrecasas, Sónia Queiróz Vaz, Ana Costa Teixeira e Francisco Branco Pardal, responderam.

O novo Código da Propriedade Industrial (CPI) foi aprovado transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva (EU) 2015/2436, que aproxima as legislações dos Estados-membros em matéria de marcas, bem como a Directiva 2016/943, relativa à protecção do know-how e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua obtenção, utilização e divulgação ilegais. O CPI entrou em vigor a 01 de Julho de 2019, sem prejuízo de as normas em matéria de protecção de segredos comerciais já se encontrarem em vigor desde 01 de Janeiro de 2019.

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