CRL discute cooperação judiciária internacional em matéria penal

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promove, a 8 de Outubro, uma conferência intitulada “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”.

Em análise vão estar tópicos como a perspetiva das autoridades judiciárias sobre a  extradição e a entrega de pessoas; as implicações processuais do princípio do reconhecimento mútuo de decisões judiciárias no âmbito da União Europeia; o papel do advogado na obtenção da prova digital transfronteiriça; entre outros.

A conferência vai contar com a participação de Joana Ferreira (Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradia Geral da República), Rita Simões (procuradora-adjunta no Departamento Central de Investigação e Ação Penal), Vânia Costa Ramos (advogada e investigadora no Centro de Direito Penal e Ciências Criminais da FDUL), Miguel João Costa (assessor do Tribunal Constitucional), Lopes da Mota (juiz conselheiro no STJ), David Silva Ramanlho (advogado) e Carlos Almeida Lemos (advogado).

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