Conselho Regional de Lisboa analisa regime do maior acompanhado

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza uma conferência dedicada ao Regime do Maior Acompanhado, no próximo dia 27 de Março, no Auditório da  Faculdade de de Direito da Universidade de Lisboa. O evento vai contar com a presença da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

Em análise estarão temas como as limitações aos direitos pessoais, numa perspectiva constitucional; as implicações do novo regime no Direito da Família; aspectos da aplicação do regime dos maiores acompanhados; o regime dos maiores acompanhados e a intervenção médico-forense; os aspectos processuais da Lei dos Maiores Acompanhados; entre outros.

Serão oradores os professores Jorge Bacelar Gouveia e Marta Costa, os advogados Fidélia Proença de Carvalho, Maria do Rosário Zincke dos Reis e Margarida Sepúlveda Teixeira, o médico Fernando Vieira e a psicóloga Maria Luísa Conduto.

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