Conselho Regional de Lisboa analisa alterações à lei do arrendamento

“O que mudou na Lei do Arrendamento?” é o tema da conferência que o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados vai realizar, no próximo dia 8 de abril, no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

Em análise vão estar temas como o assédio no arrendamento; a não discriminação no acesso ao arrendamento; o regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade; o novo regime legal de execução de obras pelo arrendatário; a forma do contrato; a falta de pagamento da renda; prazo e renovações do contrato; o novo regime de obras em prédios arrendados; e o novo regime fiscal.

Mais informações sobre o evento aqui.

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