O Centro de Estudos Judiciários promove uma conferência com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos próximos dias 2 e 3 de Maio, em Lisboa.
A iniciativa visa refletir sobre a Proteção Social e os Fundos de Compensação e de Garantia Salarial no contexto nacional e internacional.
Em análise vão estar temas como “O Fundo de Garantia Salarial: o regime português e o regime comunitário”, “As convenções da OIT no ordenamento jurídico nacional de segurança social”, O sistema português de garantia das compensações em caso de extinção do contrato de trabalho”, “Ativar os Direitos Sociais e Garantir a sua Sustentabilidade, entre outros.
No decorrer do encontro, terá ainda lugar uma mesa redonda com os Parceiros Sociais, onde será debatido o tema “Proteção Social e o direito à segurança social: desafios das alterações demográficas e o papel do diálogo social tripartido”.
Mais informações sobre a conferência aqui.
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