O Centro de Estudos Judiciários realiza uma conferência dedicada aos “Direitos das pessoas com deficiência”, no próximo dia 5 de Abril, em Lisboa.

Em análise vão estar temas como oacompanhamento das pessoas com deficiência ( questões práticas do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado); a iniciativa do Ministério Público à luz do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado (da fase preliminar ao requerimento inicial);  a proteção do maior com deficiência (ainda) não acompanhado; o exercício de direitos pessoais e a celebração de negócios da vida corrente pelo acompanhado; entre outros.

Serão oradores Cláudia Alves (juíza de Direito no Juízo Local Cível de Oeiras), Fátima Baptista (procuradora-adjunta no Núcleo de Propositura de Ações da Comarca de Lisboa), Sandra Marques (Fenacerci), Bruno Trancas (médico psiquiatra no Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca), Maria Inês de Oliveira Martins (professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Mariana Alves da Rocha (jurista) e Pedro Leitão Pais de Vasconcelos (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

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