Cascais será palco do I Congresso Nacional de Direito Animal, nos próximos dias 16 e 17 de Maio. O evento é organizado pela Câmara Municipal de Cascais e pelo ONDAID-Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, com o apoio da Miau Magazine e da Associação São Francisco de Assis.

O congresso vai reunir magistrados, advogados, órgãos de Polícia e veterinários para debater temas como animais, arrendamento e propriedade horizontal; animais, direito da família e violência; estatuto jurídico dos animais e prática judiciária; medicina legal veterinária, segredo profissional e investigação policial dos crimes praticados contra os animais de companhia; desafios na interpretação e aplicação da lei que criminaliza os maus tratos e abandono de animais de companhia; entre outros.

A direcção científica do congresso está a cargo da juíza Margarida Menezes Leitão e a comissão coordenadora é composta pela Presidente e pelas responsáveis do Gabinete de Estudos do ONDAID, Sandra Horta e Silva, Cláudia Tique e Sónia Henriques Cristóvão, respetivamente.

Esta iniciativa vai decorrer na Casa das Histórias Paula Rego e tem entrada livre, mediante inscrição.

Mais informações aqui.

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