Os advogados Miguel Matias e João Luz Soares, da equipa de Direito Penal e Compliance da RSA, em conjunto com o investigador Ricardo Rodrigues, da Universidade de Coimbra, lançaram a obra “Legislação de Direito Penal- Sancionatório Económico-Financeiro e Diplomas Conexos”. O livro é editado com a chancela da AAFDL Editora e apoio da RSA Advogados.

O objetivo dos autores foi “criar uma legislação desempoeirada que possa ser um contributo útil para todos, e que, atento o espectro extenso dos temas, possa funcionar como uma realização íntima entre autores-leitores”, segundo o comunicado enviado às redações.

Sobre o que motivou o lançamento desta obra, explica João Luz Soares que “tem existido uma consideração tradicional de abordagem privilegiada do direito penal primário em detrimento dos novos veios de desenvolvimento do direito penal secundário. Talvez por isso é que as legislações e compilações existentes, até à data, nunca tenham tido como objetivo, pelo menos assumido explicitamente, envidar quaisquer passos no sentido da sistematização e organização desta(s) nova(s) temática(s)”.

Por outro lado, continua o causídico, “os novos desenvolvimentos da realidade económica, e a tentativa hercúlea de restaurar a fides dos intervenientes no mundo económico-financeiro, com o desenvolvimento de uma preocupação académica (mas também mediática) sobre estas temáticas, atentaram na necessidade de um fenómeno de compreensão total dos mecanismos penais e sancionatórios que podem e devem ser utilizados não só a jusante mas, sobretudo, a montante, de forma preventiva, e num processo de mudança estrutural (e não meramente conjuntural) de mentalidades”.

Já Miguel Matias sublinha que “a RSA, enquanto sociedade de advogados com um lastro de passado, mas com visão de futuro, sempre teve como ADN distintivo a preocupação consciente na produção de obras científicas nas mais diversas áreas do direito que, por um lado, atestassem e sedimentassem o know how atingido pelas equipas integrantes do projeto institucional, mas que pudessem também constituir um contributo útil na discussão e evolução dos temas fraturantes do direito”.

Desta forma, o advogado coordenador do Departamento de Direito Penal e Compliance da RSA aponta que “a participação de dois advogados neste projeto, bem como a parceria com a AAFDL foram fundamentais”. Acresce que esta nova ambiência e sensibilidade no tratamento de processos de índole de penal económico- financeiro “estava já sinalizada, e a ser devidamente acompanhada, pelo Departamento de Direito Penal e Compliance que vê, nesta legislação, uma ferramenta adicional para continuar a assegurar os patamares de qualidade na resposta aos desafios únicos colocados, sempre de acordo com a tónica full service, centrada nos clientes, da sociedade”.

Miguel Matias tem desenvolvido uma intensa atividade ao nível do Direito Penal, quer como Coordenador do Departamento de Direito Penal e Compliance da RSA Advogados, quer como mandatário em processos de especial complexidade. Foi ainda representante da Ordem de Advogados, da qual foi vice-presidente, em comissões.

Já João Luz Soares é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito Penal pela mesma instituição. Tem vários artigos publicados em revistas da especialidade, para além publicar com regularidade na imprensa textos de opinião ligados ao Direito. É ainda autor, em conjunto com Ricardo Rodrigues, da obra “Do Crime de Abuso de Informação Privilegiada – Insider Trading, Uma Análise Ius Dogmática, entre Sistemas e Jurisprudências”.

Por sua vez, Ricardo Rodrigues é Investigador-Doutorando do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mestre e licenciado em Direito.

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